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Guarda de Animais

Como fica a guarda e os cuidados do animal de estimação após a separação do

casal?

    O ordenamento jurídico brasileiro, infelizmente ainda está atrasado e trata os animais como coisa ou objeto, no entanto, seguindo uma tendência mundial de ver os animais não mais como mero objeto de direito, mas como seres sensitivos, capaz de gerar troca mútua de sentimentos que transcendem a própria razão da vida, temos avançado e já há um projeto de lei que trata da guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa do vínculo conjugal, o PL nº 1.058/2011.

     Países como a França, Nova Zelândia, Argentina e recentemente Portugal, já

reconhecem os animais como sujeitos de direito, ou seja, já reconhece que os animais são seres vivos dotados de sensibilidade e como tal são protegidos juridicamente em virtude de sua natureza.

  No rompimento da sociedade conjugal ou da união estável, entre as controvérsias existentes, pode ocorrer a discussão quanto a posse do animal de estimação e isso se justifica porque em muitos casos eles se tornam membros da família e são criados quase que como filhos do casal, nascendo assim um grande afeto.

     Maria Berenice Dias, aborda este tema:

    De forma muito frequente, quando o casal possui animais de estimação, por ocasião da separação, restam eles na guarda de um deles e ao outro é assegurado o direito de visitas.

Também é possível ocorrer a imposição de direito a alimentos. Afinal, não só pessoas têm necessidade de sobrevivência. Com a sofisticação dos cuidados assegurados ao mundo pet, os gastos acabam sendo consideráveis. Desse modo, nada justifica impor a somente um dos donos o encargo de arcar com estes gastos. Como o beneficiário não dispõe de personalidade jurídica, não podem ser postulados alimentos em nome do animal nem fazer uso dos meios executórios para a cobrança do crédito alimentar. Para garantir a possibilidade de cobrança, necessário que o encargo seja estabelecido a favor do cuidador, ainda que este não faça jus a alimentos para si.

   O cônjuge ou o companheiro são os titulares da verba, cuja destinação é específica:

     Assegurar o sustendo ao animal de estimação do antigo casal.

     Vê-se pois, que a postura de respeito jurídico e de cuidado pelos animais tem adquirido marcos de irreversibilidade em muitos meios. Importante a lição de Daniel Braga Lourenço, ao pontuar que:

(...) a decisão de manter os animais não-humanos classificados como objetos, e não como sujeitos de direito, obedece a uma perversa lógica de dominação, na medida em que a história das sucessivas gerações de direitos passa a ser identificada como uma forma de inclusão social da própria espécie humana e tão somente dela. […]

      Torna-se imperativo reconhecer, pois, que os problemas humanos estão longe de qualquer solução, mas, nem por isso, devemos permanecer cegos à preservação de uma diferença insustentável com relação a seres que também sentem e, sobretudo, que também sofrem.

Neste caminho, Assim, no divórcio, caso não haja acordo, o juiz deverá decidir a

“guarda” e o direito de “visitas” à luz dessas diretrizes, evitando que o animal seja simplesmente arrolado na partilha.

    Atualmente os juízes frente a esta realidade de que os animais são seres sensitivos, não tem mais limitado a solução do conflito baseado na letra de Lei, e muito menos os vê mais como simples objeto passível de partilha, ele pontua dentre outro fatores, quem tem a maior capacidade para cuidar do animal, o interesse das partes e principalmente o bem estar do animal para depois decidir a melhor forma sobre a guarda, visitas e alimentos do animal.

Viviane Molina

Advogada

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